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Termos e Condições atlasGO

DATA DE ENTRADA EM VIGOR: Julho 24, 2020

1. INTRODUÇÃO

Obrigado por utilizar o atlasGO! Esperamos que o considere um recurso útil. Estes Termos de Serviço (“Termos”) abrangem os seus direitos e obrigações relativamente ao seu acesso e utilização do website e da aplicação móvel atlasGO e quaisquer outros serviços relacionados por nós prestados (coletivamente, o “Serviço”). Todas as referências a “nós”, “nos”, “nosso” ou “atlasGO” dizem respeito a Atlas Unlimited Inc., uma entidade de serviço público de Delaware. Todas as referências a “você”, “seu(s)” ou “utilizador” dizem respeito ao utilizador final do Serviço. Todas as referências a “Parceiros atlasGO” dizem respeito a quaisquer pessoas singulares ou coletivas que recebem ou contribuem com fundos angariados no âmbito do Serviço. Para além destes Termos, consulte a Política de Privacidade atlasGO https://atlasgo.org/privacy/ que descreve as nossas práticas relativas à recolha e utilização das suas informações para fornecer o Serviço. Estes Termos também se aplicam à nossa Política de Privacidade e tanto estes Termos quanto a nossa Política de Privacidade foram atualizados para cumprir os requisitos da nova lei de privacidade de dados denominada Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (“RGPD”). Ao utilizar o Serviço, declara e aceita que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos e a nossa Política de Privacidade como acordos juridicamente vinculativos.

LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS, UMA VEZ QUE CONTÊM INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E RESPONSABILIDADES, INCLUINDO LIMITAÇÃO DA NOSSA RESPONSABILIDADE E ARBITRAGEM VINCULATIVA. SE NÃO ACEITA ESTES TERMOS NA SUA TOTALIDADE, NÃO PODE TER ACESSO OU UTILIZAR O SERVIÇO.

Não hesite em contactar-nos através do endereço de e-mail hello@atlasgo.org em caso de dúvidas ou se pretender discutir estes Termos.

2. POLÍTICA DE IDADE; UTILIZADORES AUTORIZADOS

O Serviço não se destina a ser utilizado por crianças com idade inferior a 13 anos. Ao utilizar o Serviço, declara à atlasGO que tem mais de 13 anos de idade e que está legalmente habilitado a celebrar este Acordo. Se tivermos conhecimento ou motivos para suspeitar que um utilizador é menor de 13 anos, procederemos de imediato à eliminação de quaisquer informações pessoais na conta desse utilizador e ao encerramento do Serviço. Se tem entre 13 e 18 anos de idade, declara que tem autorização dos seus pais ou tutor legal para utilizar o Serviço.

3. UTILIZAÇÃO AUTORIZADA DO SERVIÇO

Apenas lhe é permitido utilizar o Serviço para os fins a que se destina. Não pode utilizar o Serviço para qualquer outra finalidade. Qualquer utilização não autorizada do Serviço, conforme determinado a nosso exclusivo critério, constitui motivo para a cessação imediata destes Termos e o cancelamento imediato da utilização e acesso ao Serviço.

4. RESTRIÇÕES À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO

Não pode violar ou tentar violar qualquer componente de segurança do Serviço, incluindo, mas não limitado a, aceder a conteúdo ou dados que não lhe sejam destinados ou entrar em servidores ou contas aos quais não está autorizado a aceder; tentar invadir, verificar ou testar a vulnerabilidade do Serviço, ou qualquer rede ou sistema associado, ou violar a segurança ou medidas de autenticação sem autorização adequada; interferir ou tentar interferir no serviço prestado a qualquer utilizador, hospedeiro ou rede, incluindo, sem limitações, através de envio de um vírus para o Serviço, sobrecarregando, mensagens em excesso, spam, bombas de e-mail, bloqueio ou realizando atividades semelhantes; e forjar qualquer pacote leitor de TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer e-mail ou post utilizando o Serviço. Adicionalmente, não pode copiar, vender, distribuir, publicar, descarregar ou reproduzir qualquer aspeto do Serviço. Não pode igualmente alterar, criar obras derivadas, descompilar, aplicar engenharia reversa, desmontar, ou de outra forma converter qualquer aspeto do Serviço. Além disso, concorda em não licenciar, vender, alugar, transferir, ceder, distribuir, hospedar, ou de outra forma explorar comercialmente o Serviço; concorda em não aceder ao Serviço para criar um serviço semelhante ou concorrente; concorda em não aceder (ou tentar aceder) a qualquer parte do Serviço através de outros meios que não a interface disponibilizada pela atlasGO; e concorda em não remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar contidos ou exibidos no âmbito da prestação do Serviço.

5. PROPRIEDADE DO SERVIÇO

O Serviço contém propriedade importante e exclusiva detida por nós, incluindo software e hardware que constituem a nossa propriedade intelectual e segredos comerciais. Nenhuma disposição dos presentes Termos deve ser interpretada como uma transferência de qualquer título ou direito de propriedade em relação à nossa propriedade. Apenas conferimos ao utilizador uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, e revogável para utilizar o Serviço para os fins permitidos por estes Termos e apenas durante o tempo em que esteja autorizado a aceder ao Serviço.

Adicionalmente, pode decidir, ou podemos convidá-lo a enviar comentários, sugestões ou ideais sobre o Serviço, incluindo como melhorar o Serviço (“Feedback”). Ao enviar qualquer Feedback, concorda que estas contribuições são voluntárias, gratuitas, não solicitadas e sem restrições e que estamos isentos de qualquer obrigação fiduciária ou de outra natureza. Podemos utilizar, copiar, alterar, publicar ou redistribuir a contribuição e o respetivo conteúdo para qualquer propósito e de qualquer forma sem que lhe seja devida qualquer compensação. Concorda ainda que não prescindimos de quaisquer direitos de utilizar ideias semelhantes ou relacionadas de que já tínhamos conhecimento, desenvolvidas pelos seus funcionários, ou obtidas de outras fontes.

Pode também escolher partilhar fotografias ou outros materiais semelhantes através do Serviço. Ao enviar fotografias ou materiais semelhantes, concorda que estes envios são voluntários e sem restrições. Concorda ainda que podemos utilizar, copiar, alterar, publicar ou redistribuir estes materiais para promover a atlasGO ou para outras finalidades semelhantes sem que lhe seja devida qualquer compensação nos termos permitidos pelo RGPD.

6. WEBSITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O nosso Serviço pode ser integrado com serviços prestados por terceiros como parte da funcionalidade do Serviço. Compreende, exceto conforme exigido pelo RGPD, que não temos controlo sobre terceiros e que estes terceiros não são agentes da atlasGO. Como tal, não damos garantias nem assumimos responsabilidade pelas informações ou serviços prestados por terceiros, à exceção do disposto no RGPD. Reconhece e aceita que não fazemos qualquer declaração ou damos qualquer garantia, e não subscrevemos, os produtos e serviços de terceiros ou as informações disponibilizadas por terceiros, quer através do Serviço ou de outra forma. Assim sendo, não somos responsáveis pela sua utilização de qualquer produto ou serviço de terceiros ou quaisquer perdas ou danos resultantes ou relacionados com a sua utilização de produtos ou serviços de terceiros, à exceção do disposto no RGPD. Deve contactar o terceiro em causa se tiver dúvidas sobre os seus produtos e serviços. A atlasGO por este meio rejeita e o utilizador por este meio exonera, renuncia e isenta a atlasGO e os seus licenciantes e fornecedores de quaisquer reivindicações, responsabilidades e danos passados, presente e futuros, conhecidos ou desconhecidos, resultantes ou relacionados com as suas interações com os referidos terceiros e os seus produtos e serviços. Para residentes na Califórnia, POR ESTE MEIO RENUNCIA AO CÓDIGO CIVIL DA CALIFÓRNIA SECÇÃO 1542 EM RELAÇÃO AO SUPRAMENCIONADO, QUE DECLARA: “UMA RENÚNCIA GERAL NÃO SE ESTENDE A REIVINDICAÇÕES QUE O CREDOR NÃO CONHEÇA OU NÃO SUSPEITE EXISTIREM A SEU FAVOR NA ALTURA DA EXECUÇÃO DA RENÚNCIA, QUE CASO FOSSEM CONHECIDAS PELO MESMO, TERIAM AFETADO MATERIALMENTE O SEU ACORDO DE COMPENSAÇÃO COM O DEVEDOR.” POR ESTE MEIO RENUNCIA A QUALQUER DISPOSIÇÃO SEMELHANTE EM QUALQUER JURISDIÇÃO.

7. ATUALIZAÇÕES AO SERVIÇO

A atlasGO pode periodicamente desenvolver patches, correção de erros, atualizações, aperfeiçoamentos e outras alterações para melhorar o desempenho do Serviço (“Atualizações”). Estas podem ser instaladas automaticamente sem fornecer aviso adicional ou obter consentimento adicional, à exceção do disposto no RGPD. Se não pretender estas Atualizações, a sua opção é encerrar a sua conta e deixar de utilizar o Serviço. Se não encerrar uma conta criada anteriormente, poderá receber Atualizações automaticamente. Aceita que lhe pode ser solicitado que instale Atualizações para utilizar o Serviço. A utilização continuada do Serviço representa a sua concordância com estes Termos no que respeita ao Serviço.

8. INFORMAÇÕES QUE FORNECE À ATLASGO

Como parte da funcionalidade do Serviço que prestamos, o utilizador tem a possibilidade de nos fornecer informações sobre si através da sua conta de utilizador. As informações que recolhemos estão detalhadas na nossa Política de Privacidade https://atlasgo.org/privacy/. Ao fornecer estas informações, concede à atlasGO e às instituições de caridade, entidades de missão social e aos doadores da empresa que apoiam e beneficiam dos desafios da atlasGO (“Parceiros”) o direito de utilizar as informações para os fins delineados nestes Termos e na nossa Política de Privacidade e para a prossecução do Serviço, e declara e garante que detém, ou tem a autoridade para distribuir, as informações.

Ao descarregar a aplicação móvel atlasGO, aceita que podemos utilizar estas informações, incluindo o seu endereço de e-mail, para lhe enviar a newsletter da atlasGO ou outros contactos relativamente a promoções, atualizações e recursos do Serviço. Se não pretender receber a newsletter ou outras comunicações semelhantes, pode solicitar o cancelamento entrando em contacto connosco ou anulando a subscrição da newsletter através do link para cancelar a subscrição incluído na newsletter.

Adicionalmente, um aspeto fundamental do Serviço é o de fornecer aos nossos Parceiros acesso aos seus Dados Pessoais para os fins descritos na nossa Política de Privacidade (nomeadamente para receber indicadores e análises associados a um desafio que um Parceiro está a apoiar e para que o possam contactar sobre os seus produtos, serviços e chamadas à ação). Apesar da utilização dos seus dados pessoais por parte destes Parceiros estar além do nosso controlo, ao concordar com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade dá o seu consentimento para a utilização dos seus dados pessoais pelos Parceiros conforme descrito acima e na nossa Política de Privacidade.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS

Não pode carregar, descarregar, exibir, executar, transmitir, ou de outra forma distribuir qualquer informação ou conteúdo em violação de direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros. Declara e garante à atlasGO que detém, ou possui o direito de utilizar, toda a informação que fornece no ou através do Serviço. Se não respeitar os direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros, é exclusivamente responsável por qualquer violação da lei.

10. ENCERRAMENTO DA CONTA

Pode, em qualquer momento, encerrar a sua conta contactando-nos através do endereço de e-mail hello@atlasgo.org. Pode obter mais informação sobre as nossas práticas relativas ao armazenamento das suas informações consultando a nossa Política de Privacidade https://atlasgo.org/privacy/. Adicionalmente, se utilizar o Serviço de forma que nos possa expor a responsabilidade, perturbar o Serviço de outros utilizadores, ou se violar estes Termos ou a nossa Politica de Privacidade, reservamos o direito de encerrar a sua conta de utilizador ou tomar outras medidas para impedir o seu acesso aos nossos Serviços se, a nosso exclusivo critério, considerarmos que tais ações são necessárias.

11. NOMES DE UTILIZADOR E PALAVRAS-PASSE; AÇÕES DA SUA CONTA

No âmbito dos nossos Serviços, será necessário que crie uma conta com um nome de utilizador e palavra-passe que lhe dará acesso à sua conta, ou poderá criar uma conta através da ligação a um website ou serviço de terceiros. Declara e garante que todas as informações de registo necessárias que facultar são verdadeiras e exatas e que irá manter a exatidão dessas informações. É unicamente responsável por manter a sua palavra-passe segura contra divulgação a terceiros. Não pode utilizar a conta de outro utilizador, incluindo o seu nome de utilizador e palavra-passe. Se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua conta, nome de utilizador ou palavra-passe, deve notificar-nos a ocorrência imediatamente. Concorda que não seremos responsáveis em relação a qualquer perda que possa incorrer se outra pessoa utilizar a sua conta, nome de utilizador ou palavra-passe, com ou sem o seu conhecimento. Adicionalmente, aceita que como é responsável por manter o acesso à sua conta, é o único responsável por qualquer dano causado decorrente de uso ou abuso do Serviço proveniente da sua conta, quer seja ou não a pessoa que usou ou abusou do Serviço.

12. CONTEÚDO INADEQUADO

Não pode disponibilizar conteúdo inadequado no ou através do Serviço, incluindo, mas não limitado a: conteúdo calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, abusivo ou ameaçador; conteúdo que defende ou incentiva conduta que possa constituir ofensa criminal, dê origem a responsabilidade civil, ou de outra forma viole qualquer lei ou regulamento local, estatal, nacional, ou estrangeiro aplicável; ou publicite ou de outra forma solicite fundos para bens ou serviços. Se colocar este tipo de conteúdo inadequado ou utilizar o Serviço para transmitir tal conteúdo, podemos retirar esse conteúdo dos nossos servidores e encerrar a sua conta.

13. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O SERVIÇO É FORNECIDO PARA SUA CONVENIÊNCIA, “COMO ESTÁ” E “COMO DISPONÍVEL” E A ATLASGO E OS NOSSOS LICENCIANTES E FORNECEDORES REJEITAM EXPRESSAMENTE TODAS E QUAISQUER GARANTIAS E CONDIÇÕES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, QUALQUER TERMO IMPLÍCITO DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO E NÃO VIOLAÇÃO.

A ATLASGO E OS NOSSOS LICENCIANTES E FORNECEDORES NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA DE QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU DE QUE O SERVIÇO: IRÁ CUMPRIR OS SEUS REQUISITOS; ESTARÁ DISPONÍVEL DE FORMA ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA E DESPROVIDA DE ERROS; OU QUE SERÁ PRECISO OU FIÁVEL. NENHUMA RECOMENDAÇÃO OU INFORMAÇÃO, QUER ORAL OU POR ESCRITO, OBTIDA PELO UTILIZADOR DA ATLASGO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO CONSTITUIRÁ QUALQUER GARANTIA.

A ATLASGO NÃO ASSEGURA, SUBSCREVE, GARANTE OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO, EMPRESA OU INFORMAÇÃO PUBLICITADA OU DISPONIBILIZADA POR UM TERCEIRO ATRAVÉS DO, OU EM RELAÇÃO AO, SERVIÇO E A ATLASGO NÃO FAZ PARTE DE QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE O UTILIZADOR E TERCEIROS.

A ATLASGO NÃO FORNECE QUALQUER TIPO DE GARANTIA RELATIVAMENTE A QUALQUER CONTEÚDO INCLUÍDO OU ACEDIDO ATRAVÉS DO SERVIÇO E A ATLASGO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL OU IMPUTÁVEL PELA EXATIDÃO, CUMPRIMENTO DE DIREITOS DE AUTOR, LEGALIDADE, OU DECÊNCIA DO MATERIAL CONTIDO OU ACEDIDO ATRAVÉS DO SERVIÇO.

A ATLASGO NÃO É RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DE QUAISQUER LEIS OU REGULAMENTOS APLICÁVEIS A QUAISQUER CONCURSOS OFERECIDOS POR UM PARCEIRO ATLASGO. SE PARTICIPAR EM QUALQUER CONCURSO OFERECIDO POR UM PARCEIRO ATLASGO NA PLATAFORMA, DEVE ENTRAR EM CONTACTO COM ESSE PARCEIRO ATLASGO PARA INTERPOR RECURSO, SE FOR CASO DISSO.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Nenhuma disposição dos presentes Termos e, em particular, desta cláusula de “Limitação de Responsabilidade” pretende excluir responsabilidade que não pode ser excluída ao abrigo da legislação aplicável.

NO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, PARA ALÉM DAS ISENÇÕES DE GARANTIA SUPRAMENCIONADAS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA (A) A ATLASGO OU QUALQUER PARCEIRO ATLASGO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, EXEMPLARES, ESPECIAIS OU INCIDENTAIS, INCLUINDO QUAISQUER DANOS POR PERDA DE DADOS OU LUCROS CESSANTES, DECORRENTES DO OU RELACIONADOS COM O SERVIÇO, MESMO SE A ATLASGO OU QUALQUER PARCEIRO ATLASGO TINHA OU DEVERIA TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E (B) A RESPONSABILIDADE TOTAL CUMULATIVA DA ATLASGO OU DE QUALQUER PARCEIRO ATLASGO DECORRENTE DO OU RELACIONADA COM O SERVIÇO, SEJA EM CONTRATO OU POR ATO ILÍCITO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, EXCEDERÁ $100. A ATLASGO RENUNCIA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE DOS LICENCIANTES E FORNECEDORES ATLASGO.

ADICIONALMENTE, AO UTILIZAR O SERVIÇO COMPREENDE E CONCORDA QUE ESTÁ A UTILIZAR O SERVIÇO DE FORMA VOLUNTÁRIA E COMPREENDE QUE A ATLASGO E OS PARCEIROS ATLASGO NÃO PODEM GARANTIR E NÃO GARANTEM A SUA SEGURANÇA PESSOAL NO ÂMBITO DA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO. ACEITA QUE A PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES ASSOCIADAS À SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, COMO ANDAR, CORRER, ANDAR DE BICICLETA E NADAR E OUTRAS ATIVIDADES RELACIONADAS, ACARRETAM RISCOS INERENTES, COMO DANOS FÍSICOS, DOENÇA, MORTE, OU DANOS A (OU PERDA DE) BENS PESSOAIS. ASSUME TODOS OS RISCOS SEM LIMITAÇÕES. POR ESTE MEIO ISENTA, DISPENSA E RENUNCIA A TODAS E QUAISQUER RESPONSABILIDADES, REIVINDICAÇÕES OU PRETENSÕES CONTRA A ATLASGO E OS PARCEIROS ATLASGO, EM RELAÇÃO A TODAS E QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, PRETENSÕES, DIREITOS E AÇÕES DE QUALQUER NATUREZA RESULTANTES E EM VIRTUDE DE QUAISQUER DANOS PESSOAIS E FÍSICOS CONHECIDOS E DESCONHECIDOS, PREVISTOS E IMPREVISTOS, INCLUINDO, MAS NÃO LIMITADO A, LESÕES GRAVES, DOENÇA, MORTE, DANOS MATERIAIS E AS RESPETIVAS CONSEQUÊNCIAS RESULTANTES DE OU RELACIONADAS COM AS ATIVIDADES FÍSICAS REALIZADAS POR SI NO ÂMBITO DA SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO.

15. INDEMNIZAÇÃO

Concorda em defender, indemnizar e isentar a atlasGO e os seus diretores, administradores e agentes, bem como os seus licenciantes, fornecedores e Parceiros atlasGO e os diretores, administradores, agentes, licenciantes e fornecedores dos Parceiros atlasGO contra quaisquer danos, responsabilidades, reivindicações ou pretensões (incluindo custos e honorários de advogados) provenientes de terceiros devido ou resultantes da (i) sua utilização do Serviço, (ii) sua violação destes Termos, ou (iii) sua violação de qualquer lei ou direitos de qualquer terceiro. A atlasGO reserva o direito, a expensas do utilizador, de assumir a defesa e controlo exclusivos de qualquer questão em relação à qual o utilizador tem a obrigação de indemnizar a atlasGO e o utilizador concorda em cooperar com a nossa defesa de tais reivindicações. O utilizador concorda em não resolver qualquer reivindicação som o consentimento prévio da atlasGO. A atlasGO irá envidar esforços razoáveis para notificar o utilizar sobre qualquer reivindicação, ação ou processo após tomar conhecimento do mesmo.

16. DIGITAL MILLENIUM COPYRIGHT ACT

Damos valor aos seus direitos de propriedade intelectual. Como tal, reservamos o direito de suspender e/ou encerrar qualquer conta de utilizador que tenha violado os direitos de propriedade intelectual de utilizadores, da atlasGO, ou de terceiros, ou que tenha violado quaisquer leis relativas a propriedade intelectual. Caso acredite, de boa-fé, que os seus direitos de propriedade intelectual ou os direitos de outrem foram violados nos nossos Serviços, e pretender eliminar, editar, ou desativar o material em questão, é necessário que nos forneça as seguintes informações (conforme estipulado pela Digital Millennium Copyright Act of 1998(Lei de direitos de autor dos Estados Unidos de 1998)): (a) uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito exclusivo que foi alegadamente violado; (b) identificação da obra protegida por direitos de autor que supostamente foi violada ou, se várias obras protegidas por direitos de autores estiverem abrangidas por uma única notificação, uma lista representativa das referidas obras; (c) identificação do material que alegadamente foi violado ou alvo de atividade infratora e que deve ser retirado ou cujo acesso deve ser desativado e informações razoavelmente suficientes que nos permitam localizar o material em causa; (d) informações razoavelmente suficientes que nos permitam contactá-lo, como morada, número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail para o qual possa ser contactado; (e) uma declaração indicando que acredita de boa-fé que a utilização do material da forma reclamada não está autorizada pelo titular dos direitos de autor, seu agente, ou pela lei, e (f) uma declaração afirmando que as informações presentes na notificação são exatas e, sob pena de falso testemunho, que está autorizado a agir em nome do titular do direito exclusivo alegadamente violado. Para que tal notificação produza efeitos, deve enviá-la ao nosso agente designado através dos seguintes dados de contacto:

Copyright Agent

Atlas Unlimited Inc.

77 Van Ness Ave Ste. 101, San Francisco, CA 94102

+1 (415) 518-0404

hello@atlasgo.org

17. GOVERNING LAW

Estes Termos serão regidos pelas leis do Estado da Califórnia, sem levar em consideração conflitos das disposições de direito. Concorda em se submeter à jurisdição pessoal dos tribunais estatais e federais localizados no Condado de São Francisco, Califórnia, com o propósito de litigar todas as reivindicações ou disputas, exceto se for necessário submeter tais reivindicações ou disputas a arbítrio, conforme estabelecido nestes Termos.

18. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS:

Concorda em dirimir qualquer disputa, reivindicação ou diferendo resultante ou referente à sua utilização do Serviço da seguinte forma. Primeiro, ambas as partes concordam em tentar de boa-fé uma resolução amigável da disputa contactando a outra parte por e-mail (pode enviar-nos um e-mail para hello@atlasgo.org). Segundo, se não for possível chegar a uma resolução amigável do litígio, ambas as partes concordam em tentar de boa-fé dirimir a disputa através de mediação administrada pela JAMS, que terá lugar no Condado de São Francisco, Califórnia, e cujos custos serão repartidos equitativamente entre o utilizador e a atlasGO. Terceiro, se não for possível resolver o litígio de forma amigável ou através de mediação, ambas as partes concordam em se submeter a arbitragem vinculativa administrada pela JAMS, que terá lugar no Condado de São Francisco, Califórnia.

Quer o utilizador quer a atlasGo pode interpor uma ação judicial unicamente para obtenção de medidas cautelares sem antes encetar o processo de resolução do litígio acima descrito.

Ambas as partes concordam que, em caso de arbitragem, ou de uma ação judicial, conforme permitido pela presente Secção ou de outra forma, a parte vencedora terá direito ao ressarcimento de custos e taxas (incluindo honorários de advogado razoáveis). A arbitragem nos termos desta Secção é confidencial, e nem o utilizador, nem a atlasGO, nem o árbitro podem divulgar a existência, conteúdo ou resultados de qualquer arbitragem, salvo conforme for exigido por lei ou para efeitos de execução ou recurso da decisão arbitral. A sentença arbitral poderá ser homologada por qualquer juízo competente. Não haverá direito ou autoridade para que quaisquer reivindicações sujeitas a esta cláusula de arbitragem sejam submetidas a arbítrio numa ação coletiva ou base consolidada ou numa base que envolva reivindicações apresentadas na qualidade de alegado representante em nome do público em geral (incluindo, mas não limitado a, procurador geral privado). Se qualquer parte desta cláusula de arbitragem for considerada inaplicável ou inválida por um tribunal, o restante permanecerá em pleno vigor e efeito.

POR ESTE MEIO O UTILIZADOR E A ATLASGO RENUNCIAM IRREVOGAVELMENTE A TODO E QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO COM JÚRI EM QUALQUER PROCESSO JUDICIAL RESULTANTE OU REFERENTE A ESTES TERMOS OU ÀS TRANSAÇÕES PREVISTAS NOS MESMOS.

Nenhuma disposição da presente Secção limita a nossa capacidade de encerrar, ou de outra forma tomar qualquer medida relacionada com, a sua conta, conforme previsto nestes Termos.

19. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Estes Termos permanecem em pleno vigor e efeito enquanto continuar a aceder e utilizar o Serviço ou até à sua rescisão em conformidade com as disposições destes Termos. No entanto, as disposições destes Termos, que pela sua natureza e contexto se estendam para além da cessação dos mesmos, continuarão em vigor depois dessa cessação.

20. RENÚNCIA E DIVISIBILIDADE

Se, por qualquer motivo, qualquer termo ou condição dos presentes Termos for considerado inexequível, todos os restantes termos e condições não serão afetados e permanecerão em pleno vigor e efeito. A não execução de qualquer disposição destes Termos não constitui uma renúncia do nosso direito de o fazer posteriormente, e nenhuma renúncia passará a vigorar, a menos que seja feita por escrito e assinada por um representante autorizado da parte renunciante.

21. CESSÃO

Estes Termos são vinculativos para as partes e respetivos sucessores e cessionários. Estes Termos podem ser cedidos pela atlasGO sem restrições. Os presentes Termos não podem ser cedidos ou de outra forma transferidos pelo utilizador sem o consentimento prévio por escrito da atlasGo.

22. ALTERAÇÕES A ESTES TERMOS

A atlasGO reserva o direito de alterar estes Termos periodicamente, com ou sem aviso. Se continuar a utilizar o Serviço, dá o seu consentimento para os novos Termos. Os Termos mais recentes estarão sempre disponíveis no Serviço.

23. TÍTULOS UTILIZADOS NESTES TERMOS

Os títulos de secção incluídos nestes Termos servem apenas para efeitos de referência e não afetam de forma alguma o significado ou interpretação destes Termos.

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